Na tarde desta quinta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli apresentou pedidos de providências endereçados à Corregedoria Nacional de Justiça e à Corregedoria-Geral Eleitoral, a fim de que a conduta da juíza Ana Lúcia Todeschini seja apurada.
Em declarações publicadas na imprensa nacional, a juíza afirmou que consideraria o uso da bandeira nacional como propaganda eleitoral.
Segundo Zambelli, a ação da juíza configura violação aos deveres de imparcialidade e independência, pois se destinam a limitar o direito de manifestação dos eleitores que possuem afinidade com os valores patrióticos e conservadores.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral prevê que não há nenhuma ilegalidade no uso de símbolos nacionais em propaganda eleitoral, desde que respeitadas as normas da Lei nº 5.700/1991. A Lei dos Símbolos Nacionais autoriza que a Bandeira Nacional seja usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, seja em caráter oficial ou particular
Zambelli aponta que a conduta da magistrada é uma tentativa de interferência na liberdade de expressão, e ameaça a integridade das eleições, solicitando que os órgãos de corregedoria adotem as providências necessárias para impedir tal ato.
Em declaração, a deputada afirma que “o amor a pátria e à bandeira nacional é um dever cívico, e é obrigação das autoridades estimular o respeito aos nossos símbolos. O que se vê, no entanto, é uma tentativa de uma juíza que deveria permanecer isenta para condução das eleições, mas se afasta de suas obrigações”.