A Justiça de São Paulo condenou dois homens que participaram de um protesto em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na capital paulista. A pena foi de 19 dias de prisão em regime aberto.
O engenheiro Antonio Carlos Bronzeri, de 65 anos, e o profissional autônomo Jurandir Alencar, de 59 anos, foram enquadrados por perturbação do sossego alheio. Eles ainda podem entrar com recurso para tentar reverter a decisão.
A decisão pode ser vista aqui.
A sentença é assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda. O magistrado disse que não há “controvérsia” sobre o episódio.
“Os acusados, em concurso de agentes, com ao menos outros treze indivíduos não identificados, perturbaram o sossego alheio, com gritaria e algazarra”, escreveu o juiz.
A manifestação aconteceu em maio de 2020, no bairro de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Na ocasião, os manifestantes usaram uma caixa de som para chamar o ministro de “canalha”, “pilantra”, “comunista”, “vagabundo”, “traidor” e “advogado do PCC”.
Os policiais militares que atenderam a ocorrência também relataram ter ouvido ameaças a Moraes. Os dois chegaram a ser presos e passaram 49 dias detidos preventivamente.
Em março, Alencar já havia sido condenado pela Justiça Federal em São Paulo. A pena foi mais dura: de dois meses e 20 dias de detenção em regime aberto. A tipificação também foi diferente. A juíza Bárbara Iseppi, substituta na 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, viu elementos para sentenciá-lo por injúria.
“Há diferença na crítica à função pública e aos atos praticados pelo agente no exercício da função e acusações não relacionadas ao cargo”, escreveu a juíza na ocasião.
Ela apontou ainda que “não se pode normalizar conteúdo violento como exercício da liberdade de expressão, institucionalizando a possibilidade de tolher-se a honra ou até mesmo o exercício de outros direitos fundamentais se não houver contribuição para ganhos na construção de uma sociedade democrática”.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
O jornal buscou contato com a defesa de Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar. O espaço está aberto para manifestação.
*AE