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Toffoli extingue pedido para investigar Pacheco por prevaricação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu uma notícia-crime que pedia a investigação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, por suposta prevaricação.

De acordo com o autor da notícia-crime, um advogado, ao declarar que não “aceitará pedidos de impeachment de ministros do STF”, o parlamentar estaria praticando o crime descrito no artigo 319 do Código Penal, o de prevaricação.


Para Toffoli, os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito. Ou seja, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Em respeito ao sistema acusatório e à atribuição de representar por abertura de inquérito – exclusiva da PGR, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, disse.

*Pleno News
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