Mais de 200 advogados pedem para entrar em ação de Bolsonaro contra Moraes Mais de 200 advogados pedem para entrar em ação de Bolsonaro contra Moraes Mais de 200 advogados pedem para entrar em ação de Bolsonaro contra Moraes Pular para o conteúdo principal

Mais de 200 advogados pedem para entrar em ação de Bolsonaro contra Moraes


Na última quinta-feira (31), o Instituto Nacional de Advocacia acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar como amicus curiae na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes em que alega abuso de autoridade por causa do inquérito das fake news.

O amicus curiae, termo que pode ser traduzido para “amigo da corte”, é uma forma de intervenção de terceiro contida no novo com o Código de Processo Civil, na qual o interessado, caso tenha representatividade institucional, pode participar do debate com o intuito de trazer uma solução ao conflito ou, ainda, formar um precedente.

A função das entidades que se dispõem a colaborar nessa condição é acompanhar o processo e, eventualmente, subsidiar a Corte com elementos relacionados ao assunto tratado.

Segundo o portal r7 Instituto Nacional de Advocacia, que tem cerca de 219 filiados, solicita que seja deferida a concessão de prazo para aditamento da petição ou a realização de juntada de documentos que entendem ser “pertinentes” para o julgamento da causa. O documento é assinado pelo presidente do instituto, Rodrigo Salgado Martins, e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço.

“Que seja admitido o ingresso do Instituto Nacional de Advocacia como amicus curiae, com poderes para peticionar nos autos, apresentar recursos, juntar memoriais e realizar sustentação oral”, afirma um trecho do documento.

Na ação, o instituto afirma que a matéria é de interesse de toda a advocacia, “por poder fixar os limites intrínsecos e extrínsecos para a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, bem como por poder definir se a referida lei é aplicável contra atos praticados por ministros das Cortes Superiores”.

“A presente ação é também de interesse de toda a sociedade, pois poderá determinar o trâmite processual para as fases do inquérito, da ação penal e da execução da pena por crimes praticados por ministros das Cortes Superiores, sendo certo que isso é algo inédito no direito brasileiro, que não possui jurisprudência sobre o caso”, escreve a entidade.

*Gazeta Brasil
.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Lula afirma ter certeza que Bolsonaro organizou atos do 8 de janeiro, mas não apresenta nenhuma prova

Participe do nosso Telegram clique aqui Lula (PT), em entrevista ao jornal espanhol El País, afirmou categoricamente estar convencido de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe foram os organizadores dos atos do dia 8 de Janeiro, em Brasília, porém não apresentou nenhuma prova. Na entrevista publicada nesta quinta-feira (27), o petista diz, ainda, não ter dúvidas sobre a tentativa de Bolsonaro tomar o poder mesmo antes dos atos. “Não tenho dúvidas de que ele tentou dar um golpe. Isso iria acontecer no primeiro dia da minha posse, mas como era muita gente, esperou uma semana”, disse Lula ao El País. “Temos a convicção de que tudo foi organizado por Bolsonaro e sua equipe.Ele foi indiciado por 34 acusações e mais serão apresentadas, especialmente em processos internacionais”, completou o presidente mais adiante. Lula também omitiu que o seu ex-ministro e membros do seu GSI foram flagrados em meio aos atos, servindo até agua para manifestantes. Em entrevista ao El País,

PL das Fake News: Moraes quer suspensão de perfil difusor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu, nesta terça-feira (25), com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) das Fake News.  No rol das novas medidas, Moraes quer que as redes sociais suspendam perfis, contas ou canais considerados produtores “sistemáticos” de desinformação e publicadores “contumazes” de informações falsas, sem que seja necessário notificar esses usuários da medida adotada. Moraes ainda detalha que devem ser considerados riscos o compartilhamento de “condutas, informações e atos antidemocráticos”; notícias falsas contra o processo eleitoral; “grave ameaça” ou incitação de violência física contra funcionários públicos; publicações que ameacem a “infraestrutura física do Estado” ou que peçam a “abolição violenta da democracia”; e postagens que promovam racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra mi

Governo Lula corta Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias

Desde janeiro, o governo Lula cortou o benefício de Auxílio Gás de 267 mil famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O vale-gás consiste no pagamento de botijões a famílias carentes. Os dados, divulgados pelo portal G1, mostram que em dezembro, o benefício era pago a 5,95 milhões de famílias. Em abril, esse número caiu para 5,69 milhões. A queda foi de quase 4,5%. Segundo o ministro Wellington Dias, o corte do benefício ocorreu em razão de uma atualização cadastral, como a revisão feita com o Bolsa Família . “Nós tínhamos muitas pessoas que não preenchiam os requisitos.  O vale-gás, na própria legislação aprovada pelo Congresso, estabelece uma meta que tem a ver com o tamanho da renda e muita gente com renda elevada estava recebendo. Nós estamos falando de um esforço de dinheiro do povo brasileiro”, declarou Dias, ao G1. O Auxílio Gás foi criado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar reduzir o efeito do preço do gás de cozinha no orçamento da