Um projeto de lei criado e protocolado pelo deputado David Miranda (PDT) visa obrigar os candidatos à Presidência e também aos governos dos estados a participarem de ao menos três debates nas emissoras de rádio e televisão.
Segundo a proposta de número 1319/2022, o objetivo é evitar que candidatos bem posicionados nas pesquisas eleitorais faltem os debates para não serem expostos a confrontos.
A medida valeria para todos aqueles que apresentarem mais de 3% de intenções de voto nas pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso um político violasse a regra, seria punido com multa e congelamento do fundo partidário.
– De fato, dada a relevância ínsita à disputa nos pleitos a cargos majoritários, como é o caso de Presidente da República e Governadores de Estado e do Distrito Federal, torna-se imperioso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a impor a participação dos principais candidatos em, ao menos, três debates para que os eleitores possam efetivamente serem expostos ao confronto de plataformas, projetos e bandeiras políticos entre os candidatos, indispensável à sua decisão acerca do postulante mais abalizado para confiar seu voto – diz o texto da proposta.
Visto que o prazo para alterações na Lei Eleitoral já expirou este ano, o projeto só poderia entrar em vigor nas eleições de 2026, caso aprovado. Atualmente, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
*Pleno News
A medida valeria para todos aqueles que apresentarem mais de 3% de intenções de voto nas pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso um político violasse a regra, seria punido com multa e congelamento do fundo partidário.
– De fato, dada a relevância ínsita à disputa nos pleitos a cargos majoritários, como é o caso de Presidente da República e Governadores de Estado e do Distrito Federal, torna-se imperioso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a impor a participação dos principais candidatos em, ao menos, três debates para que os eleitores possam efetivamente serem expostos ao confronto de plataformas, projetos e bandeiras políticos entre os candidatos, indispensável à sua decisão acerca do postulante mais abalizado para confiar seu voto – diz o texto da proposta.
Visto que o prazo para alterações na Lei Eleitoral já expirou este ano, o projeto só poderia entrar em vigor nas eleições de 2026, caso aprovado. Atualmente, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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