Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem apontou como o ministro Alexandre de Moraes, do STF, está atuando de forma inconstitucional.
Dessa maneira, o congressista frisou que tais atitudes são intoleráveis e o Congresso precisa reagir de maneira enérgica, reparando erros recentes e restabelecendo a harmonia entre os poderes.
O parlamentar encetou: “O Deputado Daniel Silveira está sendo obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e já penou na cadeia, tudo em razão de um vídeo (...). Enquanto isso, o Supremo larga soltos nas ruas tantos bandidos e traficantes. Qual é o sentimento de justiça que a população pode ter num momento desses? E pior, o caso virou uma perseguição pessoal, política”.
Neste contexto, ele explicou como a atuação dos agentes públicos carece de senso de justiça: “Gente, onde está a justiça? Só se faz política, nos altos escalões de Brasília, não se faz mais justiça? Não se respeita mais a Constituição e o devido processo legal? Aliás, não se respeitam as leis, porque mandado de prisão em flagrante não existe na lei”.
Nesta toada, Marcel fez severas críticas a Moraes: “Esta é a chance de este Parlamento pôr no devido lugar as coisas a respeito de toda essa confusão que aconteceu nesta semana de novo, causada, aliás, é preciso dizer, em última instância — e não que não existam outros errados, como eu já disse no início —, pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes, porque de quem tem mais poder é que se espera mais equilíbrio, mais parcimônia.
Mas não foi assim. Preferiram eleger um inimigo, preferiram criar uma narrativa, preferiram botar o País em ebulição neste momento, em tumulto. Para quê?! Para quê?!”. Desse modo, o parlamentar conclamou: “Estando ele preso inconstitucionalmente, esta Câmara não poderia ter mantido aquela prisão naquele momento.
Então, esta é a chance de a Câmara corrigir aquele erro e de podermos também ter mais paz e equilíbrio entre as instituições. É isso que nós precisamos buscar neste momento tão grave da política nacional.
Decisões autoritárias, arbitrárias, inconstitucionais, emanadas de um tribunal que deveria justamente ser o guardião da Constituição e das leis não podem ser toleradas pela Casa do Povo, pela Casa das Leis, pela Casa que representa verdadeiramente o povo brasileiro”.
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