Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a edição de um decreto com a concessão do indulto individual, ou de graça, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a decisão e chegaram a chamá-la de “surreal”. A informação foi publicada pela coluna Painel, da Folha de São Paulo.
De acordo com os integrantes da Suprema Corte, apesar de o presidente da República ter citado jurisprudência do STF, o instrumento aplicado por Bolsonaro no caso de Silveira nunca teria sido utilizado para a finalidade que o atual líder aplicou. Os membros do Supremo ainda preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto.
Outro ponto de atrito entre Executivo e Judiciário seria sobre a inelegibilidade de Silveira. Há discussão sobre se, mesmo com o decreto presidencial, o veto sobre a possibilidade de Daniel disputar as eleições permaneceria. Uma corrente no STF entenderia que sim e justificaria que a sanção seria derivada e não teria natureza penal.
Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
O ministro Alexandre de Moraes uma certa vez falou sobre o indulto e afirmou que o ato é privativo do Presidente da República e tem de ser respeitado, “goste-se ou não”.
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*Pleno News