O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal vá até o prédio da Câmara, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, "se necessário" e coloque uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira. O parlamentar é alvo de medidas cautelares impostas pelo magistrado.
Na tarde desta terça-feira (29), Silveira afirmou que não vai colocar o equipamento e, se preciso, "vai morar na Câmara".
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Ele acusou Moraes de emitir uma ordem ilegal, por determinar que Daniel seja impedido de sair do município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, exceto para ir até o Congresso para exercício do mandato.
No despacho, também desta terça-feira, Moraes cobra a PF o cumprimento da decisão tomada há três dias. "A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico", afirma o ministro.
"Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta corte ser comunicada imediatamente", completa o magistrado.
O ministro atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou às medidas em vez de apoiar a prisão do deputado. Na decisão tomada no dia 25 deste mês, Alexandre de Moraes destacou que se a determinação não fosse cumprida, poderia ocorrer novo encarceramento. Silveira é investigado pelas suspeitas de cometer ataques contra o Supremo, seus ministros, e as instituições democráticas.
*R7
No despacho, também desta terça-feira, Moraes cobra a PF o cumprimento da decisão tomada há três dias. "A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico", afirma o ministro.
"Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta corte ser comunicada imediatamente", completa o magistrado.
O ministro atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou às medidas em vez de apoiar a prisão do deputado. Na decisão tomada no dia 25 deste mês, Alexandre de Moraes destacou que se a determinação não fosse cumprida, poderia ocorrer novo encarceramento. Silveira é investigado pelas suspeitas de cometer ataques contra o Supremo, seus ministros, e as instituições democráticas.
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