A Globo se recusou a remover o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” de seus serviços de streaming, classificando a determinação do governo como “censura”.
Disse ainda que a medida é inconstitucional, em comunicado (íntegra – 26 KB) divulgado nesta 3ª feira (15.mar.2022). Segundo a emissora, o Globoplay e o Telecine “estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto” trechos do filme, “mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura.
A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.
Diz ainda que a classificação indicativa do filme, de 14 anos, é do próprio Ministério da Justiça, e que o consumo do conteúdo é uma decisão do assinante “e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir”.
GOVERNO DETERMINA SUSPENSÃO
Diz ainda que a classificação indicativa do filme, de 14 anos, é do próprio Ministério da Justiça, e que o consumo do conteúdo é uma decisão do assinante “e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir”.
GOVERNO DETERMINA SUSPENSÃO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta 3ª feira (15.mar.2022) que as plataformas de streaming tirem do ar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”.
O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 5o.000. A decisão está em despacho do (íntegra – 59 KB) da Secretaria Nacional do Consumidor e do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do órgão. A justificativa é a “proteção à criança e ao adolescente consumerista”.