O pedido foi apresentado ao STF por um advogado, que alega que o senador do Amapá cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade, de discriminação religiosa e de concussão.
O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe, tendo em vista que o órgão é responsável por apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
*Gazeta Brasil