Arthur Lira articula PEC que pode aumenta idade máxima dos indicados ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula apoio para a provação da PEC que muda de 65 para 70 anos a idade máxima dos indicados ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do jornal Folha de S. Paulo e a proposta é assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA).

A mudança está relacionada ao aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores, STF e TCU, aprovada em 2015. A PEC também poderia abranger ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho), TCU (Tribunal de Contas da União) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Ainda segundo a Folha, a proposta tem como objetivo viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram 65 anos ou estão próximos da idade. Arthur Lira, por exemplo, trabalhava para a indicação do presidente do STJ, Humberto Martins, que completa 65 anos em outubro.

No texto, Cacá Leão afirma que o contexto elevou os gatos com aposentadoria e que a aprovação da PEC evitaria aposentadorias prematuras.

O senador José Serra (PSDB-SP) já havia proposto a ampliação da idade máxima nas nomeações para os tribunais superiores. A PEC do senador, porém, está parada na CCJ da Casa esperando um relator.

Uma PEC necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados, na votação em 2 turnos, para ser aprovada na Câmara. Já no Senado, é preciso do apoio de ao menos 49 senadores, também na votação em 2 turnos.

*Gazeta Brasil

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