Esquerda entra em desespero após Cármen Lúcia nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 4ª feira (21.jul.2021) pedido do PT que buscava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi ajuizada em 1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. De acordo com eles, Lira deveria ter se manifestado sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em maio de 2020.
Para Cármen Lúcia, o mandado de segurança, tipo de ação escolhida pelos petistas na solicitação enviada ao Supremo, não é a via adequada para pedir que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, diz a ministra.
A magistrada também afirmou que não há omissão de Lira a ser analisada pelo Judiciário. Eis a íntegra da decisão de Cármen Lúcia (198 KB).
“Não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora [Lira]”, prossegue a ministra.
*Poder 360
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