A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo do processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio. O prazo para resposta não poderá ser prorrogado, destacou a ministra.
Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual – escreveu a ministra.
A ordem foi dada em uma ação para dar publicidade ao processo movida em conjunto por partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL e PDT.
As legendas afirmam que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.
Ao STF, os partidos afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas.
– Grave ameaça democrática, tendo em vista que os atos investigados são de quebra de disciplina e hierarquia do Exército, abrindo precedente para a partidarização dos militares, além de demonstrar a fragilidade das instituições brasileiras. Neste sentido, o sigilo significa uma grave afronta à democracia – argumentaram.
A ministra adotou rito abreviado no caso e mandou o processo direto para análise em plenário após o recebimento das informações do Ministério da Defesa, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.
*AE