Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso diz que recebeu “com satisfação” a manifestação de 11 partidos contra o voto impresso e pela manutenção do atual sistema de votação. Representantes do PSDB, DEM, PP, MDB, PSD, PSL, Avante, Republicanos, PL, Solidariedade e Cidadania se reuniram virtualmente e garantiram que irão procurar Barroso para ‘fortalecer’ a relação.
Defensor ferrenho das urnas eletrônicas sem a impressão do voto, Barroso afirma estar disposto a “mostrar a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica”. Barroso disse ainda que é prerrogativa do Congresso debater o tema.
Recebo com satisfação a manifestação dos partidos e continuo à disposição para mostrar a segurança, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica – disse Barroso.
‘VOTO IMPRESSO NÃO CONTRIBUI PARA A DEMOCRACIA’, DIZ MORAES
Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes criticou o projeto, em debate no Congresso Nacional, de implementação do voto impresso.
– Não contribui para a democracia – afirmou.
Segundo Alexandre, a “maioria massacrante” dos brasileiros acredita nas urnas eletrônicas e apenas uma minoria coloca em dúvida a legitimidade da votação eletrônica, “sem apresentar até agora uma única prova de fraude”.
As afirmações foram feitas ao podcast ‘Supremo na Semana’, que é editado pela Corte. O terceiro episódio da produção foi publicado neste sábado (26), sendo que, na edição, Alexandre ponderou que a discussão sobre o voto impresso é válida para que a corte eleitoral “possa reafirmar a total legitimidade transparência e confiabilidade do voto eletrônico”.
Não há nenhum problema em se abrir todas portas do TSE para se verificar que nunca houve e dificilmente haverá problema com o voto eletrônico, porque é controlado do início ao fim. Eventualmente se houver necessidade de alterações para uma maior fiscalização a Justiça Eleitoral está aberta. Estamos discutindo não só no TSE, mas no STF também, mas se você me perguntar é necessário hoje para aprimorar a democracia o voto impresso, não é – destacou o ministro.
As declarações de Alexandre foram ao ar no mesmo dia em que presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. Como a reportagem mostrou no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara.
A discussão sobre a medida tem patrocínio do presidente Jair Bolsonaro, que recorrentemente faz declarações sobre fraudes nas eleições, sem apresentar quaisquer provas.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, colega de Alexandre no STF, e o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, pediram explicações do chefe do Executivo sobre as alegações contra a urna eletrônica.
*AE
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