O presidente da República Jair Bolsonaro enviará ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação questionando as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia. Segundo o jornal O Globo, a AGU (Advocacia-Geral da União) é responsável pela elaboração do texto.
A ideia da ação é obrigar os políticos a apresentarem motivações por trás da medidas –ou seja, justificarem as medidas ditatoriais impostas.
Segundo o jornal, a solução via AGU passou a ser preparada depois de um encontro entre Bolsonaro e o ministro do STF e presidente da Corte Luiz Fux no palácio da Alvorada, em 18 de maio. O texto deve ser apresentado nos próximos dias.
A ação seria uma alternativa ao plano de Bolsonaro de editar um decreto contra as restrições adotadas por governadores e prefeitos. Ao visitar Rondônia em 7 de maio, o chefe do Executivo chegou a dizer que o decreto já estava pronto.
“Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse o presidente na época.
“Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defendê-la. O nosso direto de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença e trabalho também. Não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil.”
*Poder 360