Em conversa com apoiadores na noite desta sexta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “debochar” de uma ação do governo para derrubar medidas de restrição impostas por governadores de três estados. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (27). Veja aqui
Na ação, a AGU quer derrubar decretos em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Para a AGU, os textos estão em “em descompasso com a Constituição”, já que governos estaduais não podem determinar, unilateralmente, “toques de recolher” e “lockdown”. Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio chamou a medida de perda de tempo.
Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade! – apontou.
Ao responder o ministro, Bolsonaro lembrou que ele deixará a Corte em julho deste ano.
– Sei que o Marco Aurélio já debochou da ação. O ministro não pode prejulgar nada. Já está acabando o tempo dele, ele vai embora em julho, está com 75 anos. Age dessa maneira. Agora quem segura o salário dele, a economia que eu segurei com as medidas que tomei para compensar as demissões em março – destacou.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que disse que a “decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”.
Sobre a ação, a AGU apontou que o intuito “é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”.
Na ação, a AGU quer derrubar decretos em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Para a AGU, os textos estão em “em descompasso com a Constituição”, já que governos estaduais não podem determinar, unilateralmente, “toques de recolher” e “lockdown”. Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio chamou a medida de perda de tempo.
Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade! – apontou.
Ao responder o ministro, Bolsonaro lembrou que ele deixará a Corte em julho deste ano.
– Sei que o Marco Aurélio já debochou da ação. O ministro não pode prejulgar nada. Já está acabando o tempo dele, ele vai embora em julho, está com 75 anos. Age dessa maneira. Agora quem segura o salário dele, a economia que eu segurei com as medidas que tomei para compensar as demissões em março – destacou.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que disse que a “decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”.
Sobre a ação, a AGU apontou que o intuito “é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”.
*Pleno News
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