Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não viu crime do presidente Jair Bolsonaro no diálogo mantido com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a criação da CPI da Covid. Aras avaliou que o chefe do Executivo “manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação”. A comissão foi formalmente instalada nesta terça-feira (27).
Às vésperas da instalação da CPI sobre ações do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.
É natural que uma notícia sobre a instalação, pelo Senado Federal, de Comissão Parlamentar com vistas à apuração de responsabilidades em razão do agravamento da crise sanitária chame a atenção dos brasileiros, e também do presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia – escreveu Aras.
DERROTA PARA O PSOL
Para os deputados oposicionistas David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), o presidente teria tentado “interferir em mandatos no Senado Federal para atingir membros do STF”.
– O presidente da República manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado – sustentou Aras.
O chefe do Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, único integrante da Corte indicado por Bolsonaro. Uma nova vaga no STF será aberta em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello.
*Estadão