Nesta quarta-feira (24), a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) advertiu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) depois de ele chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida.
“Deputado, eu vou ter que interrompê-lo para adverti-lo do artigo 73, inciso 12, do nosso regimento. ‘Nenhum deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste ou dos demais poderes da República, às instituições nacionais ou a chefes de Estado estrangeiro com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas’.
Portanto eu quero adverti-lo, deputado, que nenhum parlamentar pode se referir de forma injuriosa ao presidente da República, ou a qualquer outro parlamentar ou a qualquer outra autoridade constituída da República.
Eu considero que chamar o presidente Bolsonaro de genocida é uma injúria, aliás é uma calúnia. Eu estou advertindo. E esse regimento impõe penalidades para deputados que descumpram o regimento”, disse Bia Kicis.
A presidente da CCJ disse que o regimento determina que os deputados se atenham aos temas em debate, que naquele momento era um recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética.
A presidente da CCJ disse que o regimento determina que os deputados se atenham aos temas em debate, que naquele momento era um recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética.
Durante a sessão de hoje da CCJ, como Presidente, precisei atuar para repudiar ataques ao nosso Secretário Executivo, Silvio Avelino e ao Presidente @jairbolsonaro . O Regimento interno da Casa e o Código de ética não permitem esse desrespeito. pic.twitter.com/RAk26LL8oQ
— Bia Kicis (@Biakicis) March 24, 2021