As constantes mudanças de posicionamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causam preocupação e podem representar uma ameaça à segurança jurídica do país. A avaliação é do advogado Erival Oliveira, professor de Direito Constitucional, que participou nesta quarta-feira, 24, do programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV!.
Silvio Navarro, e Rodrigo Constantino, participaram da entrevista. O programa é apresentado pelo jornalista Luís Ernesto Lacombe.
“A mudança de entendimento das pessoas é que nos deixa muito abismados. Um habeas corpus ficar suspenso por três anos…”, afirmou Oliveira ao comentar a decisão da ministra Cármen Lúcia de votar pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julgamento da Segunda Turma da Corte concluído na terça-feira 23. A magistrada mudou seu próprio voto.
“Direito não é ciência exata. O importante é que, anteriormente, no próprio plenário, essa questão já havia sido discutida”, lembrou o advogado. “Já se ventilava a mudança de voto.”
Segundo Oliveira, é certo que a defesa de Lula “vai pedir a extensão desse caso para os demais processos” relacionados ao petista no âmbito da Lava Jato, assim como “os demais réus”. “Não é por isso que Lula e as demais pessoas são inocentes. O Lula não foi absolvido”, esclareceu.
Oliveira afirmou também que a chance de prescrição dos crimes atribuídos por Moro a Lula é grande. “Vai retardar um pouco. Talvez ele seja alcançado pela prescrição”, admite. “A Procuradoria-Geral da República [PGR] deve tentar recursos para o plenário, mas não sei se vai adiantar”, completa.
*Revista Oeste