Na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados realiza a votação para decidir se mantém o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso. O parlamentar está encarcerado desde terça-feira (16) no Rio de Janeiro após gravar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Peço desculpas a todo o Brasil. Assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber que minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Eu tinha outros modos para que pudesse expressar as minhas falas”, disse Daniel Silveira em sua fala.
Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.