A Justiça deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto explique um sigilo de até 100 anos que foi colocado no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da 20ª Vara Federal de Brasília e atende a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A Presidência decidiu adotar o sigilo ao cartão de vacinação de Bolsonaro após um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela revista Época na semana passada. Com a medida, o documento não poderá ser revelado.
Após a medida, a presidente do PT, deputado Gleisi Hoffmann, decidiu acionar a Justiça para obrigar Bolsonaro a mostrar o cartão. Para a parlamentar, o sigilo seria irregular “uma vez que as informações referentes ao presidente da República se encontram em um limiar entre aquilo que se configura pessoal e de interesse público, de sorte que o contexto social vivenciado pelo Brasil torna as informações referentes às vacinas de Jair Bolsonaro dotadas de interesse público e devem ser devidamente divulgadas”.
O prazo para manifestação foi dado pelo juiz federal Adverci Rates Mendes de Abreu, a 20ª Vara Federal de Brasília.
Fonte: Pleno News