O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por apologia ao AI-5.
Segundo o ministro, somente a Procuradoria-Geral da República tem competência jurídica para analisar o caso. As informações são do portal UOL.
No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes. (…) Compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise – destacou o parecer de Gilmar Mendes.
A ação é resultado de uma queixa-crime assinada, em novembro do ano passado, por 18 parlamentares do PT, PSOL, PC do B, PSB e PDT, além da liderança da Minoria na Câmara Federal. Os deputados se basearam em uma declaração de Eduardo Bolsonaro durante entrevista à jornalista Leda Nagle.
Fonte: Pleno News
No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes. (…) Compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise – destacou o parecer de Gilmar Mendes.
A ação é resultado de uma queixa-crime assinada, em novembro do ano passado, por 18 parlamentares do PT, PSOL, PC do B, PSB e PDT, além da liderança da Minoria na Câmara Federal. Os deputados se basearam em uma declaração de Eduardo Bolsonaro durante entrevista à jornalista Leda Nagle.
Fonte: Pleno News