O PDT apresentou ao Supremo uma ação para dar a estados e municípios o poder de determinar a vacinação obrigatória da população contra a Covid-19.
A medida está prevista na lei de enfrentamento da pandemia, proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso no início do ano.
A ação do PDT foi motivada pela recente declaração do Presidente Jair Bolsonaro que defendeu o direito de escolha contra a vacinação obrigatória, pela desconfiança em relação à vacina chinesa.
Ao dar a estados e municípios o poder de obrigar a vacinação, o PDT busca replicar a decisão do STF que impediu Bolsonaro de cancelar quarentenas impostas por governadores e prefeitos.
“Enquanto o Presidente da República perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não-compulsoriedade do programa de imunização, estados da federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, argumenta o partido.
Fonte: Antagonista