Editada no mês de junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP do Mandante vai caducar, nesta quinta-feira (15), sem ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Sem acordo no Congresso, a medida provisória que altera o direito de transmissão de partidas de futebol perderá sua validade.
Na prática, a medida dava ao clube mandante o direito de transmissão das partidas, inclusive através da internet. Antes, a legislação previa que o direito era dos dois clubes que disputavam a partida.
Agora, um Projeto de Lei 4876/20 apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) repete, com algumas mudanças, o texto da Medida Provisória assinada por Bolsonaro.
“Diante dessa possibilidade [caducidade], apresentamos o projeto, que resguarda o conteúdo principal da proposta, de modo a garantir que esse tema de relevante importância para aprimoramento do marco legal do direito de arena possa ser efetivamente deliberado pelo Poder Legislativo”, explicou Figueiredo.
Fonte: Renova Mídia