O ministro Edson Fachin votou no STF a favor de um pedido do Partido Verde para obrigar Jair Bolsonaro a nomear o candidato mais votado dentro das universidades federais para o cargo de reitor.
Na ação, o partido diz que a autonomia universitária, preceito inscrito na Constituição, não dá ao chefe do Executivo a livre escolha — o presidente Jair Bolsonaro tem nomeado professores que não aparecem no topo das listas tríplices formadas em votações internas.
Fachin concordou com o pedido do PV e votou pela concessão de uma liminar — a medida, no entanto, só valerá se obtiver adesão de ao menos mais 5 dos 11 ministros do STF. O julgamento virtual começou hoje, com duração de 10 dias.
“O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, escreveu Fachin, relator da ação, em seu voto.
Fonte: Antagonista