O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta terça-feira (15), modificar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser implementadas para tentar conter a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais.
A alteração na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do órgão.
Em seu discurso de posse, segundo o portal G1, o magistrado afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.
Na prática, a decisão de Fux deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
- crimes hediondos;
- violência doméstica.
Fonte: Renova Mídia