O plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o encaminhamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão foi unânime —69 deputados votaram de maneira favorável à continuidade do processo que pode levar Witzel à saída definitiva do cargo.
Depois que o TJ acolher o documento, Witzel passará a ficar "duplamente afastado" —isso porque ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de agosto. Ele terá até seis meses para fornecer suas alegações a um tribunal misto —composto por cinco deputados e cinco desembargadores— que poderá decidir ou não pelo impeachment. Ao final da votação de hoje, deputados fizeram uma breve salva de palmas para comemorar o resultado.
Os parlamentares aprovaram o relatório produzido pela Comissão de Impeachment da Alerj, que aponta supostas irregularidades cometidas por Witzel em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus.
Em discurso inflamado com duração de uma hora antes da votação, o governador afastado desafiou os deputados: "Estou sendo amputado do meu cargo. A responsabilidade não é só minha. É de todos. Se erros, omissões, aconteceram não foi só da minha parte, todos temos responsabilidade. Se os deputados fizessem trabalho de investigação, fossem às OSs [organizações sociais], olhassem os contratos, não teríamos chegado aqui".
No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel do cargo por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.
Witzel alega inocência
Por volta das 20h, o governador afastado se apresentou ao plenário da Alerj, por meio de videoconferência, e realizou a sua defesa contra o relatório de impeachment. Em seu discurso, Witzel citou Tiradentes e Jesus Cristo.
Ele também afirmou que passa por um processo "injusto" em meio a um "cenário extremista". "A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Jesus Cristo, delatado e vendido entre seus apóstolos", afirmou.
Na defesa, que escolheu fazer sozinho, ele disse que sua situação é resultado de um contexto de enfraquecimento das democracias e citou a ascensão da extrema direita, que ele diz nunca ter apoiado. Novato na política, o ex-juiz federal foi eleito governador na onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República em 2018.
Ele disse que não teve o direito à ampla defesa respeitado. "Eu fui afastado sem direito de falar, sem que a minha defesa pudesse se pronunciar", declarou.
Fonte: Uol