O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos “com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais”.
O julgamento, dependendo de quando for realizado, poderá ter reflexo em uma eventual campanha de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). A informação é da Gazeta do Povo.
De acordo com o jornal, o caso que originou o recurso ao Supremo foi o de um casal vegano de São Paulo que não queria vacinar seu filho, de acordo com o calendário estabelecido pelo governo Doria.
Com base em uma proposta de Barroso feita no começo de agosto, o assunto teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes.
Para o ministro Barroso, há diversos dispositivos da Constituição envolvidos na questão.
Por um lado, de acordo com ele, “o texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores”. Além disso, “o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público”.
Por outro lado, a Constituição também assegura “a liberdade dos genitores na condução da educação”, além da “liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral”.
O julgamento ainda não está pautado pelo STF. Antes disso, haverá uma fase de requisição de informações sobre as partes envolvidas.
Fonte: Gazeta Brasil
De acordo com o jornal, o caso que originou o recurso ao Supremo foi o de um casal vegano de São Paulo que não queria vacinar seu filho, de acordo com o calendário estabelecido pelo governo Doria.
Com base em uma proposta de Barroso feita no começo de agosto, o assunto teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes.
Para o ministro Barroso, há diversos dispositivos da Constituição envolvidos na questão.
Por um lado, de acordo com ele, “o texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores”. Além disso, “o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público”.
Por outro lado, a Constituição também assegura “a liberdade dos genitores na condução da educação”, além da “liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral”.
O julgamento ainda não está pautado pelo STF. Antes disso, haverá uma fase de requisição de informações sobre as partes envolvidas.
Fonte: Gazeta Brasil