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Urgente: Carlos Bolsonaro perde o foro privilegiado.




O vereador Carlos Bolsonaro perdeu o foro privilegiado referente a uma investigação sobre a acusação de um suposto gabinete do ódio que até hoje nunca foi provado.

Segundo o Site o Globo O MP do Rio de Janeiro resolveu encaminhar seu caso para o primeiro grau, assim como o de outros vereadores.

Em nota divulgada na noite de terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.


A ida desses casos para a primeira instância é resultado de uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

A informação é do O Globo
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