Nesta terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou um pedido feito por parlamentares para suspender as atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
A solicitação havia sido feita por um grupo de deputados que integram a base do governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles afirmaram que houve um desvirtuamento do objeto da CPMI e também apontaram que condução das atividades da comissão era “arbitrária e parcial”.
O grupo pediu a suspeição do presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da comissão.
Ao negar a solicitação no entanto, Aras apontou que as atividades da CPMI estão “dentro dos parâmetros da legalidade”. O PGR também destacou que “dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum”.
Augusto Aras também ressaltou que é preciso garantir a “independência dos parlamentares para exercerem os seus mandatos com autonomia, liberdade e transparência”.
A manifestação do PGR foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi assinado pelos deputados federais Beatriz Kicis (PSL-DF), Alessandra da Silva (PSL-MG), Eliéser Girão (PSL-RN), Aline Sleutjes (PSL-PR), Carlos Roberto Coelho (PSL-RJ), Luiz Ovando (PSL-MS) e Carla Zambelli (PSL-SP).
