
A Deputada Caroline de Toni protocolou um PEC na Câmara dos deputados onde segundo ela a PEC proíbe ministros do STF de se intrometeram em decisões de outros poderes.
"Apresentei uma PEC que proíbe Decisões Monocráticas de Ministros do STF quando atacam prerrogativas de membros de outros poderes e/ou interferem em suas decisões.
Caso em que só o plenário do STF pode deliberar."
Para tramitar 171 deputados precisam apoiar.
Apresentei uma PEC que proíbe Decisões Monocráticas de Ministros do STF quando atacam prerrogativas de membros de outros poderes e/ou interferem em suas decisões.— Caroline De Toni (@CarolDeToni) July 28, 2020
Caso em que só o plenário do STF pode deliberar.
Para tramitar 171 deputados precisam apoiar.
CD204157275200