Caroline de Toni protocola PEC onde proíbe o STF de se entrometer em outros poderes. Caroline de Toni protocola PEC onde proíbe o STF de se entrometer em outros poderes. Caroline de Toni protocola PEC onde proíbe o STF de se entrometer em outros poderes. Pular para o conteúdo principal

Caroline de Toni protocola PEC onde proíbe o STF de se entrometer em outros poderes.

Deputada Caroline de Toni

A Deputada Caroline de Toni protocolou um PEC na Câmara dos deputados onde segundo ela a PEC proíbe ministros do STF de se intrometeram em decisões de outros poderes.


"Apresentei uma PEC que proíbe Decisões Monocráticas de Ministros do STF quando atacam prerrogativas de membros de outros poderes e/ou interferem em suas decisões.
Caso em que só o plenário do STF pode deliberar."

Para tramitar 171 deputados precisam apoiar.


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