Celso de Mello encaminhou a Augusto Aras três acusações apresentadas ao STF contra Augusto Heleno, por crimes de responsabilidade e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Trata-se de um pedido de impeachment e duas notícias-crime, protocoladas depois da nota em que o chefe do GSI afirmou que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O pedido de impeachment acusa Heleno de opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário.
Celso de Mello disse que cabe somente ao procurador-geral formular denúncias contra o ministro — as ações foram apresentadas por parlamentares e cidadãos.
“A posição jurisprudencial desta Corte orienta-se, como precedentemente assinalado, em sentido diverso, atribuindo a qualidade para agir, em tal processo, ao Senhor Procurador-Geral da República”, escreveu.
Com informações: O Antagonista