A declaração ocorre após o magistrado rejeitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pretendia derrubar a intimação, determinada nesta quinta-feira (27) pelo próprio ministro, para que o chefe do executivo prestasse depoimento nesta sexta (28) no âmbito do inquérito que apura o vazamento de uma investigação sobre a invasão aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Eis a declaração de Marcos Rogério em rede social:
“O país assiste, estarrecido, a falta de bom senso do ministro Alexandre de Moraes, que busca constranger o presidente da República, Jair Bolsonaro, a prestar depoimento perante autoridade policial, sem a mesma prerrogativa de fazê-lo por escrito, como indicam os precedentes.
Enquanto isso, um inquérito instaurado pelo próprio Supremo, para defender a “honorabilidade” da Corte, persiste totalmente fora das raias da Constituição e das leis processuais do país.Isso não ajuda em nada a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”
Bolsonaro não compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Brasília às 14, como havia determinado Moraes. Foi ao local apenas o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para comunicar à delegada responsável pelo caso que o presidente não iria depor presencialmente.
A AGU entende que Bolsonaro, como investigado, tem o direito de não comparecer, porque uma decisão do próprio STF em 2018, que proibiu as conduções coercitivas, afirmou que “a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”
Eis a declaração de Marcos Rogério em rede social:
“O país assiste, estarrecido, a falta de bom senso do ministro Alexandre de Moraes, que busca constranger o presidente da República, Jair Bolsonaro, a prestar depoimento perante autoridade policial, sem a mesma prerrogativa de fazê-lo por escrito, como indicam os precedentes.
Enquanto isso, um inquérito instaurado pelo próprio Supremo, para defender a “honorabilidade” da Corte, persiste totalmente fora das raias da Constituição e das leis processuais do país.Isso não ajuda em nada a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”
Bolsonaro não compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Brasília às 14, como havia determinado Moraes. Foi ao local apenas o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para comunicar à delegada responsável pelo caso que o presidente não iria depor presencialmente.
A AGU entende que Bolsonaro, como investigado, tem o direito de não comparecer, porque uma decisão do próprio STF em 2018, que proibiu as conduções coercitivas, afirmou que “a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”
*Gazeta Brasil
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